Partido de los Trabajadores Socialistas

Buenos Aires
12 de diciembre de 2017

Nacional

Argentina

Declara˜ç˜ão do PTS diante do governo Kirchner

16 May 2003   |   comentarios

1. A renúncia de Menem ao segundo turno das elei˜ções presidenciais torna nítida a debilidade do conjunto do regime político que pretendiam mascarar com a armadilha do processo eleitoral que come˜çou em 27 de abril.
A única posi˜ç˜ão correta para a esquerda perante um processo de elei˜ções armadas como o que acabou de acontecer, que negava até a possibilidade de obter cargos parlamentares para apoiar as lutas dos trabalhadores e do povo e estava desenhado para obrigar a op˜ç˜ão entre candidatos ˜à institui˜ç˜ão mais reacionária do regime burgu˜ês, o presidente, era o recha˜ço de conjunto. Lamentavelmente, a esquerda participacionista como IU (Izquierda Unida) e PO (Partido Obrero) desconheceram o chamado unitário que fizemos desde o PTS junto com outras for˜ças.
A ascens˜ão de um governo com 22% dos votos é a comprova˜ç˜ão da situa˜ç˜ão de uma classe dominante que atravessa uma crise histórica: um poder burgu˜ês em xeque mate, de um lado por sua própria falta de perspectiva para o país e, do outro, pelo golpe recebido nas jornadas revolucionárias de dezembro de 2001. N˜ão era preciso nenhuma elei˜ç˜ão ou pesquisa para determinar que a esmagadora maioria da popula˜ç˜ão nacional odeia e recha˜ça o menemismo, simplesmente porque “os pesquisados” já repudiaram a política neoliberal dos anos 90 com a mobiliza˜ç˜ão nas ruas que derrubou De la Rúa e Cavallo, continuadores de Menem. E se o menemismo moribundo teve sobrevida foi porque aquelas jornadas deixaram inacabada a tarefa de acabar com todo o velho regime político que, por sua vez, acobertou e acobertará Menem como o fará também com Lopez Murphy que aspira a suced˜ê-lo, com a máscara da “anticorrup˜ç˜ão”, como direto representante da nata do establishment dos bancos estrangeiros, empresas privatizadas e tecnocratas do FMI.

2. O falido segundo turno somente tinha o objetivo de esconder da fragmenta˜ç˜ão e debilidade, que se expressou em 27 de abril, de todos os partidos dos exploradores sob uma avalanche de votos “emprestados” a Kirchner, e erigir um presidente com maior legitimidade: nisto consistia a armadilha. Com ela colaboravam as variantes da centro-esquerda como Ibarra e Carrió, a dire˜ç˜ão da CTA e até “piqueteiros” como D’Elia, para no falar das cúpulas da CGT.
Agora que “o rei está nu”, todos os que defendiam no segundo turno o voto em Kirchner, como o “mal menor”, apóiam o novo presidente em nome da “governabilidade”. Ou seja, procurar˜ão iludir com “um novo amanhecer”, sustentar a quintess˜ência do velho regime: Kirchner é um presidente apadrinhado pelo aparato do PJ de Buenos Aires e é a continuidade do atual governo pesificador das milionárias dívidas empresariais e do escandaloso roubo ao salário mediante a desvaloriza˜ç˜ão. S˜ão os que propuseram que o “eleito” para a sucess˜ão presidencial fosse Reutemann, responsável direto da atual catástrofe social em Santa Fé. O governo da chamada “burguesia nacional” n˜ão é nada mais que o governo dos sócios menores do menemismo que durante o auge do neoliberalismo funcionaram como seus seguidores nos governos de Buenos Aires e Santa Cruz. A perman˜ência de Lavagna como ministro da Economia no próximo governo de Kirchner é a mostra do continuísmo na aceita˜ç˜ão de todas e cada uma das exig˜ências do FMI.

3. O governo de Kirchner, para manter-se, deve necessariamente recorrer ao engano e aos pactos. Tentará transformar sua debilidade de origem em fortaleza, a partir de solicitar a colabora˜ç˜ão das dire˜ções conciliadoras do movimento operário e popular. Seguramente, se ampliar˜ão os mecanismos da concilia˜ç˜ão de classes que já na gest˜ão de Duhalde v˜êm sendo aplicados para conter o desespero de milhões de desempregados e impedir sua luta independente, com a cria˜ç˜ão dos Conselhos Consultivos para distribuir os planos Chefes e Chefas, nos quais participam a FTV-CTA e a CCC. Do mesmo modo, para impedir o isolamento das lutas dos trabalhadores, Kirchner pactuará com a burocracia das CGTs e da CTA algum aumento salarial muito abaixo da infla˜ç˜ão perdida pelos trabalhadores com a desvaloriza˜ç˜ão. As burocracias operárias e “piqueteiras” ser˜ão os elementos de sustenta˜ç˜ão do governo Kirchner.
Mas, além disso, necessitará das composi˜ções com os resquícios dos partidos do velho regime para conseguir os “consensos parlamentares” que permitam votar as leis que o FMI exige. Apelará aos restos da UCR que, apesar do repúdio popular, ainda conserva seus senadores e deputados do passado, assim como deverá negociar com os governadores das províncias incluindo, é óbvio, os que estiveram com Menem no primeiro turno e exigiram que ele se retirasse do segundo turno. Longe de um governo da “transpar˜ência” e “renova˜ç˜ão” será um governo de negocia˜ções ˜às escondidas e pactos ˜às costas do povo.

4. Porém, as tentativas conciliadoras do novo governo chocar˜ão, cedo ou tarde, com as exig˜ências mais sentidas dos trabalhadores e do povo, e ainda com as disputas no interior da classe dominante. Todas as classes exigir˜ão o que é seu diante de um governo débil. A tend˜ência mais profunda é ˜à polariza˜ç˜ão social e a uma marcada guerra de classes.
A luta entre as fra˜ções econ˜ômicas que, de um lado, contam com os bancos estrangeiros, as empresas privatizadas e as empresas transnacionais, e dos grandes grupos locais impulsionadores da “pátria desvalorizadora”, do outro, continuar˜ão e ser˜ão um fator de desestabiliza˜ç˜ão econ˜ômica e de chantagem política contra o novo governo. O desplante de Menem, no marco de sua derrota, em falar ‘das regras do jogo” da democracia burguesa significa, além de autopreservar-se de uma derrota escandalosa, uma amea˜ça no futuro de uma saída autoritária que, ainda que n˜ão possa ser incorporada agora pelo riojano, está tra˜çada como variante burguesa no horizonte de uma maior polariza˜ç˜ão entre as classes.
Esta polariza˜ç˜ão se refletiu, acima de tudo, na disposi˜ç˜ão política das classes médias, como se pode medir na elei˜ç˜ão de 27 de abril: os 16% de votos para Lopez Murphy e os 14% a Carrió, s˜ão uma express˜ão disso. Enquanto um “centro” da classe média, mais conservador da estabilidade política e da relativa paz social conquistada pela “conten˜ç˜ão” de Duhalde, optou pelo continuísmo e manter o candidato oficial Kirchner, o pólo da direita "moderna” de Lopez Murphy está engrossado pela elite ou “aristocracia pequeno-burguesa” forjada em torno da entrada de capitais nos anos 90. As camadas baixas e/ou setores progressistas que votaram por Carrió refletiam distorcidamente outro pólo que dá mostras de solidariedade ˜às causas populares da vanguarda operária, em especial em sua defesa diante das tentativas repressivas, como se demonstrou no pequeno caso de Brukman, na Capital, e a defesa dos operários de Zanon, em Neuquen.
A tentativa do governo Kirchner será alcochoar as disputas e tend˜ências ˜à polariza˜ç˜ão social, mediante uma grande frente de colabora˜ç˜ão de classes, preventivo, ou seja, para evitar que surja o movimento operário pelas brechas abertas no regime e na classe dominante.

5. Ainda que a massa de trabalhadores n˜ão protagonize grandes greves e mobiliza˜ções e, menos ainda, tenha express˜ão independente no terreno político, as a˜ções da vanguarda operária s˜ão uma antecipa˜ç˜ão da interven˜ç˜ão dos trabalhadores na cena nacional. Esta vanguarda n˜ão somente se expressa nas empresas sob controle operário, mas também no conflito e primeiro triunfo dos trabalhadores da LAPA, nos processos de reorganiza˜ç˜ão de internas e novos delegados como na Pepsico ou na Ecocarne, na luta em curso pela recupera˜ç˜ão de sindicatos em regionais da ATE, como Neuquen e Ensenada, na extraordinária marcha piqueteira em apoio ˜à expropria˜ç˜ão de Brukman.
Possivelmente entremos num período em que ainda n˜ão o conjunto da classe trabalhadora n˜ão possa intervir, pela colabora˜ç˜ão dos velhos dirigentes com o governo, mas assistamos duras lutas onde se irá forjando, radicalizando e realizando suas experi˜ências uma vanguarda operária e novas dire˜ções combativas. É decisivo apoiar e defender cada uma destas experi˜ências de luta e organiza˜ç˜ão dos trabalhadores, coordená-las e estimulá-las, para que os germens de uma nova dire˜ç˜ão do movimento operário chegue mais preparada possível a um próximo ascenso das massas.

6. A principal quest˜ão para a vanguarda das empresas recuperadas, as assembléias populares e os movimentos de trabalhadores desempregados é a delimita˜ç˜ão em rela˜ç˜ão ˜às tréguas e pactos de governabilidade que as dire˜ções conciliadoras sustentar˜ão com este novo governo. O necessário reagrupamento de todas as expressões de luta e organiza˜ç˜ão surgidas no calor do processo aberto em dezembro de 2001 deve ter como primeira bandeira o chamado a romper a trégua e o apoio ao novo governo, pelas CGTS, CTA e as dire˜ções piqueteiras conciliadoras como a FTV e a CCC. A vanguarda lutadora, que o governo ou setores dele procurar˜ão isolar e golpear, deve buscar ganhar a base dos grandes sindicatos, da massa de desempregados, das amplas camadas médias empobrecidas, promovendo coordenadoras e congressos de empregados e desempregados que levantem um programa para liquidar o desemprego, elevar os salários, recuperar os sindicatos das m˜ãos da burocracia e preparar pacientemente as próximas batalhas dos trabalhadores e do povo. Para isso, é imprescindível lutar amplamente pelas demandas democráticas como a dissolu˜ç˜ão da Corte Suprema e liquidar as castas de juízes do menemismo e da ditadura, abolir o Senado aristocrático, dissolver a polícia de “gatilho fácil” e todas as velhas institui˜ções nas quais se aninha a rea˜ç˜ão antipopular e a partir das quais partir˜ão os ataques aos lutadores.
Deve-se opor ˜à concilia˜ç˜ão de classes reinante uma grande frente operária com total independ˜ência dos políticos burgueses patronais.

Buenos Aires, 16 de maio de 2003
Partido de Trabajadores por el Socialismo – PTS

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